Termos de Uso

1. Definições

• Professor: pessoa que contrata a Plataforma para organizar suas turmas e atividades e que responde pelas informações que insere.
• Aluno: pessoa cadastrada por convite de um Professor para participar de uma ou mais turmas.
• Responsável: pai, mãe ou representante legal de um Aluno menor de 18 anos, que pode criar uma conta de acesso somente para consulta, a convite do Professor.
• Usuário: qualquer pessoa que utilize a Plataforma (Professor, Aluno, colaborador ou administrador).
• Conteúdo do Usuário: textos, questões, materiais, imagens, vídeos, mensagens, redações, respostas, registros financeiros e quaisquer outras informações inseridas na Plataforma por um Usuário.
• Recursos de IA: funcionalidades que utilizam modelos de Inteligência Artificial, como correção assistida de redações e questões discursivas, insights de desempenho, tutor virtual, sugestão de planos de aula e assistente virtual da página inicial.

2. Natureza do serviço

A Cararo Academy é uma plataforma de software (SaaS) voltada a professores, que reúne banco de questões, atividades e listas, provas, redação com correção assistida, flashcards, materiais e videoaulas, aulas online, comunicação com a turma, diário de classe, calendário e gestão financeira, entre outros recursos, que podem ser alterados ao longo do tempo.

A Cararo Academy não é instituição de ensino, não presta aulas, não contrata nem representa Professores e não é parte da relação entre Professor, Aluno e Responsável (incluindo contratos de aulas, cobranças e acordos entre eles). A Plataforma é uma ferramenta; a condução pedagógica e as decisões sobre os alunos são de responsabilidade exclusiva do Professor.

A Plataforma não garante aprovação em exames, concursos ou processos seletivos, nem resultados específicos de desempenho ou de notas.

3. Cadastro, elegibilidade e conta

Professores criam sua conta diretamente na Plataforma e devem ser maiores de 18 anos e plenamente capazes. Contas de Aluno são criadas a partir de convite (link ou cadastro) de um Professor.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, a manter a confidencialidade da sua senha e a não compartilhar sua conta. Você é responsável por todas as atividades realizadas com as suas credenciais e deve nos avisar imediatamente em caso de uso não autorizado.

Por segurança, a Plataforma exige senhas com no mínimo 8 caracteres, contendo letra maiúscula, número e caractere especial, e encerra automaticamente a sessão após período de inatividade, que pode ser ajustado nas Configurações, dentro dos limites oferecidos.

Podemos recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a lei.

4. Alunos menores de idade e consentimento dos responsáveis

Parte dos Alunos pode ser menor de 18 anos. O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito no melhor interesse deles, nos termos da legislação aplicável, incluindo a LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o ECA Digital.

O consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal é necessário para o uso da Plataforma por menores. Ele pode ser dado diretamente na Plataforma: o Professor convida o Responsável, que cria a sua conta, declara ser o responsável legal pelo Aluno e confirma o consentimento. Registramos a data, a versão destes Termos e da Política de Privacidade e o endereço IP do aceite como comprovação.

Quando o Professor cadastrar ou convidar Alunos menores de idade sem que o Responsável tenha registrado o consentimento na Plataforma, o Professor declara e garante que o obteve por outros meios e que manterá o registro dessa autorização, que podemos solicitar a qualquer tempo.

Responsáveis podem, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados do menor, ou revogar o consentimento, pelo e-mail de contato indicado na Política de Privacidade, e o Professor também pode remover o acesso de um Responsável.

A Plataforma não exibe publicidade e não utiliza dados de crianças e adolescentes para perfilamento comportamental com finalidade comercial.

5. Contas de Responsáveis

A conta de Responsável é gratuita, individual e somente para consulta. Ela só é criada a partir de um convite do Professor do Aluno e fica vinculada a esse Aluno. Cada Aluno pode ter até 4 Responsáveis vinculados. O acesso está disponível enquanto o plano do Professor incluir esse recurso (hoje, planos Plus e Pro).

O Responsável vê, apenas sobre o Aluno a que está vinculado: desempenho geral, pontuação, sequência de estudo e tempo de estudo; frequência, notas e boletim; listas de exercícios e prazos; recados da turma; aulas online agendadas; a nota e o comentário do Professor nas redações; e, quando o Professor tiver vinculado o registro financeiro ao Aluno, as mensalidades em aberto e os últimos pagamentos.

O Responsável não vê: as conversas do Aluno com o tutor virtual, as mensagens diretas entre Aluno e Professor, o texto das redações e das respostas do Aluno, dados de outros Alunos e informações financeiras do Professor. O Aluno é informado, em seu painel, de que há Responsáveis acompanhando seu desempenho.

O Responsável recebe, por e-mail e notificações, um resumo semanal e avisos sobre faltas, novas notas, prazos de listas e vencimentos de mensalidades do Aluno, e pode desativar cada tipo de aviso em Configurações.

Quando o Aluno completa 18 anos, o acesso do Responsável passa a depender da autorização do próprio Aluno, que pode concedê-la, recusá-la ou removê-la a qualquer momento no seu painel. Sem essa autorização, o Responsável não vê os dados nem recebe avisos sobre o Aluno.

O Responsável deve manter suas credenciais em sigilo, usar as informações apenas para acompanhar o desenvolvimento do Aluno e não divulgá-las a terceiros. O acesso pode ser removido pelo Professor, pelo próprio Responsável (ao excluir sua conta) ou por nós, em caso de violação destes Termos, de perda do vínculo com o Aluno ou de ordem legal. O acesso do Responsável não implica relação contratual entre ele e o Professor sobre as aulas, que se regula entre eles.

6. Responsabilidades do Professor

O Professor é o responsável pelos Alunos que cadastra, convida ou matricula e pelas informações que insere na Plataforma. Em especial, o Professor se compromete a:

• ter base legal e, quando exigido, autorização dos Alunos e Responsáveis para inserir e tratar seus dados na Plataforma, incluindo os dados de contato, pedagógicos e financeiros;
• usar o módulo de gestão financeira e o diário de classe apenas para controle legítimo da sua atividade, inserindo somente os dados necessários;
• informar aos Alunos e Responsáveis, quando aplicável, como seus dados são tratados e que a Plataforma é utilizada para isso;
• revisar e confirmar as notas de redações e de questões discursivas de listas propostas pelos Recursos de IA, sempre que a Plataforma solicitar essa validação;
• possuir os direitos necessários sobre os materiais, questões, vídeos e demais conteúdos que publicar, sem violar direitos autorais ou de terceiros;
• não utilizar a Plataforma para cobrar, ofender, expor ou discriminar Alunos, nem para finalidades ilícitas.

Os valores, mensalidades e cobranças registrados no módulo financeiro são apenas anotações do Professor para seu controle. A Plataforma não intermedeia nem garante pagamentos entre Professor, Aluno e Responsável, e não é parte dessas relações.

7. Uso pelos Alunos e relação com o plano do Professor

O Aluno não paga pela Plataforma e não possui assinatura própria. Os recursos e limites de uso disponíveis ao Aluno (por exemplo, quantidade mensal de práticas, redações corrigidas por IA, flashcards e mensagens do tutor virtual) decorrem do plano contratado pelo Professor responsável pela turma. Se o Aluno participa de mais de uma turma, vale o melhor plano entre os Professores.

Esses recursos e limites podem mudar se o Professor alterar ou cancelar seu plano, remover o Aluno da turma ou excluir a conta. O Aluno reconhece que o Professor tem acesso às informações de desempenho, respostas, redações, frequência e notas relacionadas à sua participação na turma, e que seu nome pode aparecer em rankings e listagens da turma.

8. Planos, preços e pagamento

A Plataforma oferece um plano gratuito, com limites de uso, e planos pagos com recursos ampliados. Os preços, limites e recursos de cada plano estão descritos na página de assinatura e podem ser atualizados, com aviso prévio de pelo menos 30 dias para quem já é assinante.

A cobrança é feita por processador de pagamentos terceirizado (Stripe), de forma recorrente e mensal, e se renova automaticamente até o cancelamento. Não armazenamos números completos de cartão de crédito.

O Professor pode cancelar a qualquer momento pelo painel de assinatura; o cancelamento encerra as cobranças futuras e o plano permanece ativo até o fim do período já pago. Em caso de falha de pagamento, a Plataforma pode reduzir os recursos da conta ao plano gratuito, respeitando os limites dele, e o Professor poderá regularizar a situação para restabelecê-los.

Quando aplicável, o Professor que contratar à distância pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, contados da assinatura, com reembolso integral dos valores pagos, mediante solicitação pelo e-mail de contato. Além desse prazo, não há reembolso proporcional do período já iniciado, salvo previsão legal.

Tributos incidentes sobre o serviço são de responsabilidade de quem a lei determinar.

9. Recursos de Inteligência Artificial

Alguns recursos utilizam modelos de Inteligência Artificial fornecidos por terceiros para, por exemplo, sugerir a correção de redações e de questões discursivas, gerar insights de desempenho, responder dúvidas no tutor virtual, sugerir planos de aula e atender visitantes no assistente virtual da página inicial.

Os resultados são automáticos, podem conter erros ou imprecisões e têm caráter apenas orientativo. Não substituem a avaliação de um professor, orientação profissional, médica, psicológica ou jurídica.

Supervisão humana: em redações e em questões discursivas respondidas em listas atribuídas pelo Professor, a nota sugerida pela IA é provisória até que o Professor a confirme ou corrija, e o Aluno é informado dessa condição. Em atividades de prática individual, o resultado da IA é apresentado como apoio ao estudo.

Você pode solicitar a revisão de qualquer resultado gerado por IA ao seu Professor ou por meio do nosso contato. Não decidimos, exclusivamente por meios automatizados, aspectos que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre você.

Para gerar esses resultados, os textos e informações enviados aos Recursos de IA são processados por provedores de IA contratados. Não insira dados pessoais sensíveis ou desnecessários (como documentos, dados de saúde ou de terceiros) nos campos destinados a esses recursos. Mais detalhes na Política de Privacidade.

10. Serviços de terceiros e integrações

A Plataforma se integra a serviços de terceiros, como Google (login, Google Calendar e Google Meet), Stripe (pagamentos), serviços de envio de e-mail e de notificações no navegador ou no celular. O uso dessas integrações depende da sua autorização, pode ser revogado por você a qualquer momento e também se sujeita aos termos e políticas desses terceiros, pelos quais a Cararo Academy não se responsabiliza.

Ao conectar o Google Calendar, o Professor autoriza a Plataforma a criar eventos e links do Google Meet em seu nome, apenas para agendar aulas e reuniões. Não adicionamos convidados ao evento nem enviamos convites do Google aos Alunos.

11. Conteúdo do Usuário e licença

O Conteúdo do Usuário continua sendo de quem o criou. Ao inseri-lo na Plataforma, você concede à Cararo Academy uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para hospedar, armazenar, reproduzir, processar (inclusive por meio dos Recursos de IA solicitados) e exibir esse conteúdo, apenas na medida necessária para operar e prestar o serviço a você e às pessoas com quem você o compartilha.

Ao marcar uma questão ou material como público, o Professor autoriza que ele seja acessado e utilizado por outros Usuários da Plataforma nos termos do recurso. Conteúdos privados ficam disponíveis apenas ao autor, aos alunos das suas turmas e à equipe autorizada.

Você declara ter os direitos necessários sobre o que insere e que o conteúdo não viola direitos de terceiros, direitos autorais, direitos de imagem ou de personalidade, nem a lei. Não publique provas, apostilas ou materiais de terceiros protegidos sem autorização.

12. Propriedade intelectual da Plataforma

O software, o design, a marca, os textos, o banco de questões e demais elementos da Plataforma pertencem à Cararo Academy ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma conforme estes Termos.

É proibido copiar, extrair em massa (scraping), vender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou distribuir a Plataforma ou seu conteúdo sem autorização por escrito.

13. Condutas proibidas

Ao usar a Plataforma, você não deve:

• violar a lei, direitos de terceiros ou estes Termos;
• ofender, ameaçar, assediar, discriminar ou expor outras pessoas, especialmente crianças e adolescentes;
• enviar conteúdo ilegal, violento, sexual, fraudulento ou impróprio para o ambiente educacional;
• inserir dados pessoais de terceiros sem autorização ou dados pessoais sensíveis desnecessários;
• tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização, burlar limites de plano ou medidas de segurança;
• usar robôs, automações ou técnicas para sobrecarregar, explorar falhas ou manipular os Recursos de IA;
• compartilhar sua conta, revender acesso ou usar a Plataforma para fins comerciais não previstos.

14. Comunicações dentro da Plataforma

A Plataforma permite recados, mensagens diretas entre Professor e Aluno, fórum de dúvidas e outros recursos de comunicação. O autor é responsável pelo que escreve. Nos termos da lei, poderemos acessar, preservar e fornecer essas comunicações para apurar denúncias de violação destes Termos, proteger direitos ou cumprir ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

Enviamos comunicações de serviço, como confirmação de cadastro, recuperação de senha, cobranças e avisos de prazos e aulas, por e-mail e por notificações. Você pode gerenciar as notificações opcionais nas Configurações.

15. Disponibilidade e alterações do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela é oferecida no estado em que se encontra, podendo passar por manutenções, atualizações, instabilidades ou falhas de terceiros. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Podemos criar, alterar ou descontinuar recursos, com aviso razoável quando a mudança afetar de forma relevante quem já utiliza o recurso.

Recomendamos que o Usuário mantenha cópia dos dados importantes. A Plataforma disponibiliza, em Configurações, a opção de baixar os dados da conta.

16. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a Cararo Academy não se responsabiliza por: (a) decisões pedagógicas e avaliações feitas por Professores; (b) relações e acordos entre Professores, Alunos e Responsáveis, incluindo cobranças; (c) Conteúdo do Usuário; (d) resultados de exames ou de desempenho; (e) imprecisões dos Recursos de IA quando usados como apoio; (f) indisponibilidades de serviços de terceiros; (g) uso indevido da conta por descumprimento dos deveres de segurança pelo Usuário.

Quando houver responsabilidade nossa, ela se limita aos danos diretos comprovados e, salvo disposição legal em contrário, ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Cararo Academy nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir, como as decorrentes de dolo ou de direitos do consumidor irrenunciáveis.

17. Suspensão, encerramento e exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações, na área de privacidade e dados. A exclusão é definitiva e remove os dados associados à conta, ressalvadas as informações que devamos manter por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.

Ao excluir sua conta, o Professor exclui também as turmas e os dados vinculados a elas (como materiais, recados, listas, provas e registros do diário), o que afeta o acesso dos Alunos a esses conteúdos. Antes disso, recomendamos baixar os dados que desejar guardar.

Podemos suspender ou encerrar contas, com aviso quando possível, em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ordem legal ou inadimplência prolongada. Podemos também encerrar a Plataforma, com aviso prévio razoável e possibilidade de exportação dos dados.

18. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais na Plataforma está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Nas situações em que o Professor decide sobre os dados de seus Alunos, ele atua como responsável por essas decisões, na forma da Política de Privacidade.

19. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Avisaremos sobre alterações relevantes por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias, salvo exigência legal ou de segurança que imponha prazo menor. Se você não concordar com a nova versão, poderá cancelar sua conta antes de ela entrar em vigor; o uso continuado depois disso representa concordância.

20. Lei aplicável, solução de controvérsias e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Buscaremos resolver amigavelmente qualquer divergência pelo contato gustavo@cararoeducacao.com. Não sendo possível, fica eleito o foro de [comarca/UF do foro], ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

21. Disposições gerais e contato

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuam em vigor. A tolerância quanto a eventual descumprimento não representa renúncia de direitos. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, formam o acordo integral entre você e a Cararo Academy sobre o uso da Plataforma.

Dúvidas, solicitações ou denúncias: gustavo@cararoeducacao.com · +55 44 99162-7977. [razão social completa da empresa] · CNPJ 68.932.871/0001-87 · [endereço completo da sede].